Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre si, quer pessoalmente quer em nome de uma entidade (“você”) e a Cognition Compound UG (haftungsbeschränkt) (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), relativo ao seu acesso e utilização do website https://resufit.com, da aplicação web https://app.resufit.com, e de qualquer outro formato de media, canal de media, website móvel ou aplicação móvel relacionado, associado ou de outra forma ligado aos mesmos (coletivamente, o “Site”). Estamos registados na Alemanha e temos a nossa sede social em Sachsenwaldstr. 11A, 12157 Berlin, Alemanha. O nosso número de IVA é DE359436892. Ao aceder ao Site, concorda que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a todos estes Termos de Serviço. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE SERVIÇO, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR O SITE E DEVE INTERROMPER A SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.

Estes Termos incorporam, por referência, a nossa Política de Utilização Aceitável, que rege as atividades e condutas proibidas no Site.

Os termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados no Site periodicamente são, pelo presente, expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações a estes Termos de Serviço periodicamente. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data de “Última atualização” destes Termos de Serviço, e você renuncia a qualquer direito de receber uma notificação específica de cada uma dessas alterações. Certifique-se de que verifica os Termos aplicáveis sempre que utilizar o nosso Site, para que compreenda quais os Termos aplicáveis. Considerar-se-á que aceitou as alterações em quaisquer Termos de Serviço revistos através da sua utilização continuada do Site após a data de publicação desses Termos de Serviço revistos.

As informações fornecidas no Site não se destinam a distribuição a, ou utilização por, qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. As pessoas que optem por aceder ao Site a partir de outras localizações fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

O Site não está adaptado para cumprir regulamentações específicas do setor (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), pelo que, se as suas interações estiverem sujeitas a tais leis, não poderá utilizar o Site. Não pode utilizar o Site de forma a violar o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).

O Site destina-se a utilizadores com, pelo menos, 18 anos de idade. Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a utilizar ou registar-se no Site.

2. O Serviço

O ResuFit é uma plataforma alimentada por IA que o ajuda a criar currículos, cartas de apresentação e outros materiais de candidatura a emprego, e que fornece ferramentas de treino e prática de entrevistas (coletivamente, o “Serviço”). O Serviço utiliza inteligência artificial generativa para produzir rascunhos e sugestões com base nas informações que fornece.

Conteúdo gerado por IA. Os currículos, cartas de apresentação, perguntas de entrevista, feedback, e qualquer outro material gerado através do Serviço são produzidos utilizando modelos de linguagem de grande escala de terceiros, incluindo modelos fornecidos pela Anthropic e pela OpenAI. Este conteúdo é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o conteúdo gerado por IA seja preciso, completo, verdadeiro, ou isento de erros, e não damos qualquer garantia de sucesso em entrevistas, ofertas de emprego, ou qualquer outro resultado profissional. É da sua exclusiva responsabilidade rever, verificar e editar qualquer conteúdo gerado por IA antes de nele confiar, de o submeter a um potencial empregador, ou de o utilizar de qualquer outra forma para qualquer finalidade. Não inclua declarações falsas ou enganosas sobre as suas qualificações, histórico profissional ou experiência em qualquer material que submeta a um terceiro.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

O Nosso Conteúdo

Salvo indicação em contrário, o Site é propriedade nossa exclusiva, e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs de website, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Site (coletivamente, o “Conteúdo”) e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos aí contidos (as “Marcas”) são propriedade nossa ou por nós controlados, ou licenciados a nós, e estão protegidos por leis de direitos de autor e marcas comerciais e por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal. O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados no Site “TAL COMO ESTÃO” apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Serviço, nenhuma parte do Site nem qualquer Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados, ou de outra forma explorados para qualquer fim comercial, sem a nossa autorização prévia expressa e por escrito.

Desde que seja elegível para utilizar o Site, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o Site e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha acedido legitimamente, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a si sobre o Site, o Conteúdo e as Marcas.

O Seu Conteúdo e o Resultado Gerado

Mantém todos os direitos de propriedade sobre as informações, documentos e outros materiais que introduz no Serviço (“O Seu Conteúdo”), e é proprietário dos currículos, cartas de apresentação, materiais de entrevista e outros resultados gerados para si através do Serviço (“Resultado Gerado”), sujeito aos direitos que nos concede abaixo e aos direitos subjacentes dos fornecedores terceiros de IA sobre os respetivos modelos. Não reivindicamos a propriedade do Seu Conteúdo nem do seu Resultado Gerado.

Para operar, fornecer, manter e melhorar o Serviço, concede-nos uma licença limitada, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para aceder, armazenar, processar, transmitir e reproduzir o Seu Conteúdo e o Resultado Gerado, exclusivamente na medida do necessário para (a) lhe fornecer o Serviço, (b) gerar resultados em seu nome através dos nossos fornecedores de IA, (c) prestar apoio ao cliente, e (d) cumprir a lei aplicável. Esta licença termina quando o Seu Conteúdo ou o Resultado Gerado forem eliminados do Serviço, exceto na medida em que a retenção seja exigida por lei ou pela nossa Política de Privacidade.

4. Declarações do Utilizador

Ao utilizar o Site, declara e garante que: (1) todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão dessas informações e atualizá-las-á prontamente conforme necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Serviço; (4) não é menor na jurisdição em que reside; (5) não acederá ao Site através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script, ou de outra forma, exceto conforme expressamente permitido através de funcionalidades que disponibilizamos; (6) não utilizará o Site para qualquer fim ilegal ou não autorizado; e (7) a sua utilização do Site não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer quaisquer informações que sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar qualquer utilização atual ou futura do Site (ou de qualquer parte deste).

5. Registo do Utilizador

Poderá ser-lhe exigido que se registe no Site. Concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar, ou alterar um nome de utilizador que selecione, se determinarmos, ao nosso exclusivo critério, que tal nome de utilizador é inapropriado, obsceno, ou de outra forma censurável.

6. Subscrições, Taxas e Pagamento

O Serviço oferece planos de subscrição gratuitos e pagos. As subscrições pagas são faturadas através do nosso processador de pagamentos, a Stripe, Inc. (“Stripe”). Ao subscrever um plano pago, autoriza-nos, através da Stripe, a cobrar as respetivas taxas de subscrição no método de pagamento que escolher. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de pagamento; estes são recolhidos e processados diretamente pela Stripe, em conformidade com os próprios termos e política de privacidade da Stripe.

Concorda em fornecer informações de faturação atuais, completas e precisas, e em atualizá-las prontamente, incluindo o seu método de pagamento e morada de faturação, para que possamos concluir as suas transações. O IVA ou imposto sobre vendas será acrescentado ao preço das compras quando exigido por lei. Podemos alterar os nossos preços ou planos de subscrição a qualquer momento; forneceremos um aviso razoável antes de qualquer alteração de preço entrar em vigor para o seu período de subscrição então em curso.

Se a sua subscrição for recorrente, consente que cobremos o seu método de pagamento numa base recorrente, no intervalo que selecionou (por exemplo, mensal ou anual), sem exigir a sua aprovação prévia para cada cobrança individual, até que cancele. Todos os pagamentos serão efetuados em Euros, salvo indicação em contrário no momento da compra.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento, e de recusar qualquer encomenda efetuada através do Site.

7. Cancelamento

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, iniciando sessão na sua conta ou contactando-nos através das informações de contacto fornecidas abaixo. O seu cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação pago em curso, e continuará a ter acesso às funcionalidades pagas até essa data. Não fornecemos reembolsos proporcionais para períodos de faturação parciais, exceto quando exigido pela lei aplicável.

Se não estiver satisfeito com os nossos serviços, envie-nos um email para legal@cognitioncompound.com.

8. Atividades Proibidas

Não pode aceder ou utilizar o Site para qualquer fim diferente daquele para o qual o disponibilizamos. As regras detalhadas sobre atividades proibidas, acesso automatizado, scraping, contorno de medidas de segurança e situações de utilização abusiva semelhantes estão estabelecidas na nossa Política de Utilização Aceitável, que é incorporada nestes Termos de Serviço. A violação da Política de Utilização Aceitável constitui uma violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

9. Contribuições Geradas pelo Utilizador

O Site não convida geralmente o público a publicar conteúdo. Podemos, no entanto, dar-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, ou de outra forma disponibilizar conteúdo e materiais a nós ou no Site, como texto, feedback, ou outro material (coletivamente, “Contribuições”). Ao disponibilizar quaisquer Contribuições, declara e garante que:

A criação, distribuição, transmissão e exibição das suas Contribuições não infringem nem infringirão os direitos de propriedade de qualquer terceiro.
É o criador e proprietário, ou tem de outra forma os direitos e autorizações necessários para utilizar e para nos autorizar a utilizar, as suas Contribuições conforme previsto no Site e nestes Termos de Serviço.
As suas Contribuições não são falsas, imprecisas, ou enganosas.
As suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, spam, ou solicitação semelhante.
As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, violentas, assediantes, difamatórias, ou de outra forma censuráveis, e não violam qualquer lei, regulamento, ou direitos de privacidade ou de imagem de terceiros aplicáveis.

Qualquer utilização do Site em violação do exposto acima viola estes Termos de Serviço e pode resultar no encerramento ou suspensão dos seus direitos de utilização do Site.

10. Licença de Aplicação Móvel

Se aceder ao Site através de uma aplicação móvel, concedemos-lhe um direito revogável, não exclusivo, intransmissível e limitado de instalar e utilizar a aplicação móvel em dispositivos eletrónicos sem fios propriedade sua ou por si controlados, estritamente em conformidade com estes Termos de Serviço. Não deve: (1) exceto conforme permitido pela lei aplicável, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar, ou tentar extrair o código-fonte da aplicação; (2) fazer qualquer modificação, adaptação, ou obra derivada da aplicação; (3) violar quaisquer leis aplicáveis relacionadas com o seu acesso ou utilização da aplicação; (4) remover ou ocultar qualquer aviso de propriedade publicado por nós ou pelos nossos licenciantes; (5) utilizar a aplicação para qualquer fim para o qual não seja concebida ou destinada; (6) disponibilizar a aplicação através de uma rede que permita a utilização simultânea por múltiplos dispositivos ou utilizadores; ou (7) utilizar a aplicação para criar um produto ou serviço diretamente concorrente.

Dispositivos Apple e Android

Os seguintes termos aplicam-se quando utiliza uma aplicação móvel obtida na Apple App Store ou no Google Play (cada um, um “Distribuidor de Aplicações”) para aceder ao Site: (1) a licença que lhe é concedida está limitada a uma licença intransmissível para utilizar a aplicação num dispositivo que utilize o sistema operativo Apple iOS ou Android, em conformidade com os termos de serviço do respetivo Distribuidor de Aplicações; (2) nós, e não o Distribuidor de Aplicações, somos responsáveis por fornecer manutenção e suporte para a aplicação, exceto quando de outra forma exigido por lei; (3) na eventualidade de qualquer falha da aplicação em cumprir uma garantia aplicável, pode notificar o Distribuidor de Aplicações, que poderá reembolsar o preço de compra, se aplicável, na medida máxima permitida por lei; (4) declara que não se encontra localizado num país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou designado como país “apoiante do terrorismo”, e que não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; (5) deve cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros ao utilizar a aplicação; e (6) os Distribuidores de Aplicações são beneficiários terceiros desta licença de aplicação móvel e podem fazê-la cumprir contra si.

11. Sugestões

Reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, ou feedback relativos ao Site (“Sugestões”) por si fornecidos são não confidenciais e passam a ser propriedade exclusiva nossa. Detemos os direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre estas Sugestões e podemos utilizá-las e divulgá-las para qualquer fim lícito, comercial ou de outra forma, sem reconhecimento ou compensação para si. Pelo presente, renuncia a todos os direitos morais sobre quaisquer dessas Sugestões e garante que são originais suas ou que tem o direito de as submeter.

12. Gestão do Site

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o Site quanto a violações destes Termos de Serviço; (2) tomar medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, ao nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos, incluindo denunciar esse utilizador às autoridades competentes; (3) recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de, ou desativar qualquer uma das suas Contribuições; (4) remover do Site ou de outra forma desativar ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em tamanho ou onerosos para os nossos sistemas; e (5) gerir de outra forma o Site para proteger os nossos direitos e propriedade e facilitar o seu correto funcionamento.

13. Política de Privacidade

Preocupamo-nos com a privacidade e segurança dos dados. Reveja a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Site, concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que é incorporada nestes Termos de Serviço. O Site está alojado na Alemanha, e nós e os nossos prestadores de serviços podemos processar os seus dados na Alemanha, nos Estados Unidos e noutros países. Se aceder ao Site a partir de uma região com leis de proteção de dados diferentes daquelas onde os seus dados são processados, então, através da sua utilização continuada do Site, consente que os seus dados sejam transferidos para, e processados nesses países, sujeito às salvaguardas descritas na nossa Política de Privacidade.

14. Prazo e Rescisão

Estes Termos de Serviço permanecem em pleno vigor e efeito enquanto utilizar o Site. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE SERVIÇO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA, OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS DE SERVIÇO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO QUE TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se rescindirmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova conta em seu nome, num nome falso ou emprestado, ou no nome de qualquer terceiro. Para além de rescindir ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo reparação cível, criminal e injuntiva.

15. Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações no Site. Reservamo-nos também o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte do Site sem aviso prévio a qualquer momento, e não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão, ou descontinuação do Site.

Não podemos garantir que o Site estará disponível em todos os momentos. Poderemos ter problemas de hardware, software, ou outros, ou necessitar de realizar manutenção, resultando em interrupções, atrasos, ou erros. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o Site durante qualquer período de indisponibilidade ou descontinuação.

16. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei da Alemanha, sendo expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se a sua residência habitual for na UE e for um consumidor, dispõe adicionalmente da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. A Cognition Compound UG (haftungsbeschränkt) e você concordam ambos em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Berlim, o que significa que pode apresentar uma ação para defender os seus direitos de proteção do consumidor relativos a estes Termos na Alemanha ou no país da UE em que reside.

17. Resolução de Litígios

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia, ou reclamação relacionada com estes Termos de Serviço (cada um, um “Litígio”, e coletivamente, os “Litígios”) apresentado por si ou por nós (individualmente, uma “Parte”, e coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em, primeiro, tentar negociar qualquer Litígio de forma informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais têm início mediante notificação escrita de uma Parte à outra.

Arbitragem Vinculativa

Qualquer litígio decorrente da relação entre as Partes ao abrigo destes Termos será determinado por um árbitro escolhido de acordo com o Regulamento de Arbitragem e Regras Internas do Tribunal Europeu de Arbitragem, parte do Centro Europeu de Arbitragem, sediado em Estrasburgo, em vigor no momento em que o pedido de arbitragem for apresentado. A sede da arbitragem será Berlim, Alemanha. O idioma do processo será o alemão. A lei substantiva aplicável será a lei da Alemanha.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem estará limitada ao Litígio entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida por lei: (a) nenhuma arbitragem será unida a qualquer outro processo; (b) não existe direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja objeto de arbitragem numa base de ação coletiva; e (c) não existe direito ou autoridade para que qualquer Litígio seja apresentado a título representativo em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções às Negociações Informais e à Arbitragem

As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima: (a) quaisquer Litígios que visem fazer cumprir ou proteger, ou que digam respeito à validade de, quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com alegações de furto, pirataria, invasão de privacidade, ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de reparação injuntiva. Caso esta disposição seja considerada ilegal ou inexequível, as Partes concordam que o Litígio afetado será decidido por um tribunal com jurisdição competente de entre os tribunais indicados para efeitos de jurisdição acima.

18. Correções

Poderá existir informação no Site que contenha erros tipográficos, imprecisões, ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade, e outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões, ou omissões, e de alterar ou atualizar informações no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

19. Isenção de Responsabilidade

O SITE E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS NUMA BASE “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O SITE E A SUA UTILIZAÇÃO DO MESMO, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, E NÃO VIOLAÇÃO.

SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NÃO DAMOS QUALQUER GARANTIA DE QUE OS CURRÍCULOS, CARTAS DE APRESENTAÇÃO, MATERIAIS DE ENTREVISTA, OU QUALQUER OUTRO RESULTADO GERADO POR IA SEJAM PRECISOS, ISENTOS DE ERROS, ADEQUADOS AO SEU FIM, OU RESULTEM EM QUALQUER RESULTADO PROFISSIONAL EM PARTICULAR, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, ENTREVISTAS OU OFERTAS DE EMPREGO. É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE REVER E VERIFICAR QUALQUER RESULTADO GERADO ANTES DE NELE CONFIAR OU DE O DISTRIBUIR.

NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DO SITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER WEBSITES LIGADOS AO SITE, E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR: (1) ERROS, ENGANOS, OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS; (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS PATRIMONIAIS RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE; (3) ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS AOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS OU FINANCEIRAS AÍ ARMAZENADAS; (4) INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O SITE; (5) VÍRUS, BUGS, OU SIMILARES TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SITE POR QUALQUER TERCEIRO; OU (6) ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAL, OU PERDA OU DANO INCORRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE.

20. Limitações de Responsabilidade

EM CASO ALGUM SEREMOS NÓS, OU OS NOSSOS DIRETORES, EMPREGADOS, OU AGENTES, RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, OU PERDA DE DADOS, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI POR QUALQUER CAUSA, SEJA QUAL FOR, E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE ALGUM, POR SI A NÓS DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR A QUALQUER CAUSA DE AÇÃO. DETERMINADAS LEIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS LHE FOREM APLICÁVEIS, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

21. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar, e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas, e todos os nossos respetivos diretores, agentes, sócios, e empregados, por e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação, ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, apresentados por qualquer terceiro devido a ou decorrentes de: (1) a sua utilização do Site; (2) a violação destes Termos de Serviço; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos; (4) a sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial manifesto contra qualquer outro utilizador do Site com quem tenha estabelecido contacto através do Site. Reservamo-nos o direito, a expensas suas, de assumir a defesa exclusiva e o controlo de qualquer questão relativamente à qual seja obrigado a indemnizar-nos, e concorda em cooperar com a nossa defesa em tais reclamações.

22. Dados do Utilizador

Manteremos determinados dados que transmita para o Site com o objetivo de gerir o desempenho do Site, bem como dados relativos à sua utilização do Site. Embora realizemos cópias de segurança regulares de rotina dos dados, é o único responsável por todos os dados que transmita ou que se relacionem com qualquer atividade que tenha realizado através do Site. Concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e pelo presente renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção desse tipo.

23. Comunicações Eletrónicas, Transações e Assinaturas

Visitar o Site, enviar-nos emails, e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. Consente em receber comunicações eletrónicas, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações, e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. PELO PRESENTE CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS ELETRÓNICAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS, E OUTROS REGISTOS, E COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS, E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO SITE.

24. Utilizadores e Residentes na Califórnia

Se qualquer reclamação apresentada connosco não for resolvida de forma satisfatória, pode contactar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito, em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou por telefone através do (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

25. Disposições Diversas

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Site constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós. A nossa não exigência ou não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não funcionará como renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos operam na máxima medida permitida por lei. Podemos ceder quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso, ou falha em agir causada por qualquer causa alheia ao nosso controlo razoável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula, ou inexequível, essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes. Não é criada qualquer relação de joint venture, parceria, emprego, ou agência entre si e nós em resultado destes Termos ou da sua utilização do Site.

26. Contacte-nos

Para resolver uma reclamação relativa ao Site ou para receber mais informações sobre a utilização do Site, contacte-nos através de:


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Morada	Sachsenwaldstr. 11A, 12157 Berlin, Alemanha
Email	legal@cognitioncompound.com